Tributário & Concursos

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Possível natureza novatória da transação tributária

Meus amigos, vamos a mais uma dica? Essa dica, na parte que trata da tese fazendária, vai especialmente para quem está se preparando para concursos de procuradorias, mas como sou inclusivo falarei sobre outros temas de interesse geral. 

O instituto da transação tributária está previsto no art. 156, do CTN, como causa de extinção do crédito tributário. Antes de tecer breves comentários sobre as peculiaridades da transação em direito tributário, vamos ver como o direito privado a normatiza?

Segundo o art. 840 do Código Civil, "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas."

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Remissão tributária - origem e tipos

Meus amigos, vamos reiniciar (finalmente, eu sei! rs) nossas dicas rotineiras em direito tributário e financeiro. Vou compartilhar nesse espaço dicas elaboradas por mim, notícias dos tribunais superiores e esquemas que utilizo em minhas aulas. :-)

Decidi falar aqui sobre um instituo já velho amigo de vocês, mas irei abordar um aspecto pouco conhecido, principalmente por conta das fases mais 'subjetivas'  (com direito à trocadilho! rs) de concursos que estão no horizonte. 

Como sabemos, a remissão é o perdão da dívida tributária feita pelo legislador tributário, possuindo o condão de extinguir o respectivo crédito. Chamo à atenção que a remissão em direito tributário possui algumas peculiaridades em comparação ao tratamento dado pelo direito civil, posto que, se no direito privado trata-se de decisão do credor, no Direito Tributário a remissão é possível apenas nos casos previstos em lei e, ainda assim, somente se estiver presente alguma das circunstâncias do art. 172 do Código Tributário Nacional.

Além disso, a doutrina (por todos recomendo Luis Eduardo Schoueri) separa os casos de remissão em duas classificações: A) Pessoal; e B) Material. 

terça-feira, 5 de maio de 2015

Evento: "Qual o Futuro da Advocacia?"

Olá meus amigos! Gostaria de divulgar o evento "Qual o Futuro da Advocacia?", organizado pelo Prof. Felipe Asensi, a ser realizado no dia 26/05, no plenário da OAB-RJ, contando com mini-curso e mesa redonda sobre temas de extrema relevância para a advocacia moderna!

Inscrições gratuitas no link: http://institutodialogo.com.br/evento-oab/







segunda-feira, 20 de abril de 2015

Curso online e gratuito de planejamento tributário

Pessoal, o Coursera está disponibilizando um curso online e gratuito de  planejamento tributário internacional (BEPS Project) pela Universidade de Leiden (Netherlands), entre os dias 27 de Abril e 7 de Junho! Atenção: o curso é em inglês.

https://www.coursera.org/course/internationaltaxation

sexta-feira, 13 de março de 2015

Verbas integrantes do salário-de-contribuição

Meus amigos, boa madrugada para quem ainda está de pé!! 

Estou finalizando a aula que ministrarei amanhã na pós de tributário, em Juiz de Fora, sobre contribuições previdenciárias, e resolvi compartilhar com vocês uma tabela com 50 verbas diferentes (isso mesmo: cinquenta!!) que, segundo a jurisprudência e a lei integram ou não integram o salário-de-contribuição.

Eu sei, eu sei, me mandem chocolates quando forem concursados! rsrs

Bons estudos!


quinta-feira, 12 de março de 2015

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário X prazo decadencial

Meus amigos, já que vocês gostaram da dica sobre o tema prescrição, vou agora falar um pouquinho
sobre decadência. E aproveitarei o ensejo para tratar de um ponto em decadência que tangencia a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aí fica uma dica 2x1!

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no art. 151, do CTN, tem o condão de impedir o Fisco de praticar qualquer ato contra o contribuinte visando à cobrança de seu crédito. Assim, o credor, com o surgimento e vigência de uma causa suspensiva, não poderá mais praticar atos que visam satisfazer seu direito. 

É importante destacar que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede apenas atos de cobrança, mas não a constituição do crédito, não impossibilitando a Fazenda Pública de proceder a regular constituição do crédito tributário através do lançamento. E a Fazenda Pública deverá realizar o lançamento justamente para prevenir a decadência do direito de constituí-lo, vez que este continua a fluir normalmente. Nesse sentido foi o entendimento do STJ no REsp 1.129.450/SP.

terça-feira, 10 de março de 2015

Início de contagem do prazo prescricional - lançamento de ofício e por homologação

Meus amigos, boa tarde! Tudo bem? Vamos a mais uma dica? O assunto é aquele que deixa muitos
concurseiros de cabelo em pé: prescrição! Engraçado que é o meu favorito, juntamente com decadência! rsrs

Quando se fala de prazo, seja ele prescricional ou decadencial, é importante desde já ter em mente alguns elementos: quantum, termo inicial, termo final, renunciabilidade, causas suspensivas e causas interruptivas. Sem o estudo desses elementos, sua compreensão da matéria ficará incompleta. 

A dica de hoje é sobre o termo inicial do prazo prescricional.

No lançamento direto, também chamado de ofício, para fins de início da contagem do prazo prescricional que, nos termos do art. 174, do CTN, se dá com a 'constituição definitiva do crédito tributária', o Superior Tribunal de Justiça entende que o início da contagem do prazo prescricional é com a notificação do lançamento ao sujeito passivo. Usando como exemplo o IPTU, o STJ entende que o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço, iniciando-se, a partir daí, o prazo prescricional quinquenal para a cobrança do débito tributário. Assim, com o envio do carnê do IPTU já se inicia a contagem do prazo prescricional. (vide (REsp 1492842 / SP - DJe 11/02/2015)

sexta-feira, 6 de março de 2015

Material de Direito Tributário

Meus amigos, como estão os estudos? A vida por aqui está bem corrida, mas vou deixar com vocês o material que utilizei nas aulas de direito tributário avançado para a Receita Federal do Brasil no Curso CEP, em Vitória.
Segue o link com o material completo: Material Tributário Avançado - Teoria - RFB 2015

Bons estudos!
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