Tributário & Concursos - Prof. Marcello Leal

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Concurso TCM-RJ - Nível Médio

NOVIDADE! CONCURSO TCM-RJ - NÍVEL MÉDIO - COACHING PERSONALIZADO

Olá! Foi publicado hoje, dia 25, o edital de abertura do novo Concurso Público do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM).

São 18 vagas de nível médio de Técnico de Controle Externo, com salário inicial de R$ 8.045,36! Excelente oportunidade!!

A banca é a IBFC e as inscrições começam no dia 1º de agosto de 2016. O concurso é composto de Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Prova Discursiva. A prova objetivo acontece no dia 16 de outubro de 2016.

Para este concurso preparamos um projeto de coaching especial TCM/RJ! Faremos um planejamento de estudos personalizado e focado no edital, gestão do seu material de estudos e trabalho emocional permanente!

Link com o Edital do Certame

Preço especial de lançamento! Fale conosco!

e-mail contato@aprimoracoaching.com.br
WhatsApp (21) 97517-8460

TCM-RJ - Nível Médio

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Dica - Sigilo Bancário

Meus amigos, segue uma dica que dei no Periscope sobre Sigilo Bancário, tendo em vista o recente julgamento do STF sobre a matéria. Atenção especial para os requisitos que Estados e Municípios deverão observar quando da regulação do tema no âmbito de suas competências.

Bons estudos!


segunda-feira, 4 de abril de 2016

COACHING PROVA ORAL + SIMULADO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Desenvolvemos um programa de coaching junto com mentoring para a prova oral da PFN, com foco em três pilares: gestão do tempo; gestão do material que você possui (ou que deveria adquirir); e metodologia. Basicamente, o objetivo é criar um planejamento até a data da prova de como será o seu estudo para que performe da melhor forma possível. Atenção que não é meu objetivo dizer quais páginas de quais livros deverá ler, mas fazer uma gestão estratégica daqueles elementos que mencionei anteriormente.
Além disso, um ponto importante a ser trabalho é o lado emocional. Para facilitar a comunicação, eu passo meu WhatsApp para o coachee que poderá mandar quantas mensagens quiser. Possuo, contudo, horário para resposta, que é durante o horário comercial.
Faremos também um simulado de tributário e outro de financeiro por Skype, com aproximadamente 1 hora cada. Assim, poderemos testar seus conhecimentos nestas disciplinas além de avaliar sua postura, técnicas de resposta, oratória, etc.

Como funciona na prática?

  • Agendamos uma sessão o quanto antes por Skype com o objetivo de identificar sua rotina, desempenho nas matérias e material de estudos;
  • Elaboro um cronograma de estudos com base nos dados levantados na sessão por Skype e abrimos um canal de comunicação permanente por WhatsApp. Você poderá/deverá me enviar mensagens quando quiser, sendo que as responderei no horário comercial em até 24h;
  • Através do preenchimento de planilhas online criadas por mim, vou acompanhando a evolução dos seus estudos te passando feedback e fazendo cobranças;
  • Faremos ainda um simulado o quanto antes com 10 questões de direito tributário, nos moldes de uma arguição oral. Após, eu passarei o gabarito na hora para ti, comentando-o, juntamente com meu feedback sobre sua postura, técnica de resposta, etc.
  • Aproximadamente 15 dias após, realizaremos um outro simulado de direito financeiro nos mesmos moldes do simulado acima.
  • Além disso, e do contato permanente por WhatsApp, semanalmente passarei feedback e cobranças sobre a evolução dos seus estudos mediante as planilhas online.
O período provável para aplicação da prova oral é de última semana de Julho a primeira semana de Agosto, de modo que possuímos um pouco mais de 3 meses de muito trabalho.
Maiores informações: prof.marcelloleal@gmail.com

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Simulado de Tributário e Financeiro para a Prova Oral da PFN

Organizei um Simulado com questões inéditas, à semelhança daquelas formuladas pela banca examinadora no certame de 2012, das disciplinas Direito Financeiro e Tributário.

São 10 questões para cada disciplina, perfazendo um total de 20, cobrando diversos pontos do edital, prestigiando aqueles mais relevantes em atenção aos interesses da Fazenda Nacional e à jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O simulado será 100% online, via Skype ou Hangout, em duas sessões separadas, com aproximadamente 1 hora de duração cada.

Na primeira serão arguidas as questões de tributário. O examinando responderá a todas as questões na ordem em que indagadas. Depois, comentários serão feitos sobre a correição de suas respostas, explicando-lhe o gabarito, além de análise de sua postura e desenvoltura. Na mesma sessão o examinando poderá tirar suas dúvidas.

A segunda sessão será agendada ao menos uma semana após a primeira e será dedicada às questões de direito financeiro, seguindo a mesma metodologia apresentada acima.

O Simulado já está acontecendo. Funciona assim: combinamos uma data para que se prepare com calma e aí fazemos a primeira bateria de arguição (tributário). Depois do feedback, agendamos para a semana seguinte uma nova sessão com arguição de financeiro.As sessões serão agendadas de acordo com a disponibilidade do aluno e do professor, mas no máximo até uma semana após a data do pagamento.

Envie suas dúvidas para prof.marcelloleal@gmail.com

As vagas são limitadas! Garanta a sua!

Investimento com valor promocional de lançamento: R$ 450,00 - parceláveis pelo PagSeguro.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Novo CPC: Incidente de desconsideração da PJ e a execução fiscal

Meus amigos, o novo CPC se avizinha e muitos estão apreensivos por conta de como será a aplicação de diversos de seus institutos. E eu não sou exceção. Assim, vou começar a postar aqui breves considerações sobre as inovações que tenham aplicação na área tributária e, como é o foco neste espaço, sua possível cobrança em concursos públicos.

O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 133 e seguintes do NCPC, é uma de suas principais inovações. Seu principal objetivo é assegurar aos sócios o prévio contraditório por conta de pretensão que vise atacar seu patrimônio pessoal, por débitos originariamente de sociedades empresárias das quais façam parte ou delas fizeram.

A grande dúvida é se este mecanismo se aplicaria à execução fiscal, por conta do previsto no art. 143, NCPC:

"Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial."

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Esquema - Emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária - requisitos materiais e formais

Meus amigos, sabemos que nossa atual Constituição permite aos parlamentares propor emendas ao projeto de lei orçamentária, diferentemente de outrora, conferindo maior legitimidade democrática ao processo legislativo.

Contudo, é por demais importante para provas de direito financeiro ficar atentos às limitações materiais e formais arroladas no textos constitucional aplicáveis a tais emendas.

Para lhes facilitar os estudos, elaborei um esquema. 

Bons estudos!


segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Alteração das propostas pelo Poder Executivo

Meus amigos, o direito financeiro está sendo cada vez mais cobrado em provas de concursos públicos e, portanto, seu estudo mais do que nunca se revela fundamental. Para lhes auxiliar, compartilharei com vocês um esquema do meu módulo de financeiro, ok?

O tema é a possibilidade de alteração unilateral pelo Poder Executivo das propostas orçamentárias parciais enviadas pelo Legislativo, Judiciário, MP e Defensorias Públicas.

De acordo com a jurisprudência do STF, por conta do princípio da separação de poderes, não poderá o Executivo alterar unilateralmente a proposta orçamentária parcial enviada pelos demais poderes, salvo em uma única situação: para que sejam observados os limites estipulados conjuntamente na LDO. Somente aqui e mesmo assim lembro que a estipulação desses limites deverá ser feita de forma conjunta e não por ato próprio. (STF ADI 468-MC).

E se o Executivo não concordar por outro motivo com a proposta enviada, por exemplo, pelo Judiciário? Qual é o caminho?

O STF (MS 33186) entendeu que ele deverá consolidar a proposta nos termos enviados, e propor uma emenda modificativa que será apreciada pela Comissão Mista Permanente, nos termos do art. 166, §5º, CF. Assim, caberá o Legislativo decidir sobre a matéria.

Bons estudos!

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Periscope - Aulas 1 e 2 de "Conceito de Tributo e Espécies Tributárias"


Muito feliz!!! Primeiro Periscope sobre conceito de tributo e espécies tributárias foi um sucesso! Recebi muito carinho e corações de mais de 180 pessoas que me assistiram!! 

Falamos por mais de 1 hora sobre a relação do direito tributário com o direito financeiro, conceito de receita pública e conceito de tributo. Uhullll nos vemos no dia 22 às 19h30!! 


Segue o link do primeiro vídeo no YouTube:https://youtu.be/LBYEZmEZLEg



Segue segunda aula no YouTube: https://youtu.be/gahyfWwQX_M



oticon smile

domingo, 17 de janeiro de 2016

Curso grátis de "Conceito de Tributo e Espécies Tributárias" pelo Periscope

Meus amigos, venho com uma novidade bem legal para vocês: Curso de teoria avançado e grátis de Conceito de e Espécies Tributárias completo pelo Periscope: @Prof_Leal
O curso terá 4 encontros de aproximadamente 1 hora cada para abordarmos os principais temas desse assunto! Que tal? E o bacana será a interação de vocês! Emoticon smile
Vamos fazer essa experiência juntos?
Anotem as datas aí:
  • Aula 1 - 20/01 - 19h30
  • Aula 2 - 22/01 - 19h30
  • Aula 3 - 26/01 - 19h30
  • Aula 4 - 28/01 - 19h30

Vejo todos vocês lá!!



segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Dispensa de inscrição e cobrança dos créditos inscritos em DA em face de questão definida sob a sistemática de julgamento dos arts. 543-B e 543-C do CPC

Meus amigos, a prova da PFN se avizinha e farei aqui um post verticalizando um tema que reputo ser  de extrema importância: a dispensa de inscrição e cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa da União fundados, total ou parcialmente, em tese rejeitada pelos Tribunais Superiores na sistemática de julgamento prevista nos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil – CPC, bom como sobre possível repercussão sobre a atuação da Receita Federal do Brasil – RFB para, em face das mesmas circunstâncias, podendo dispensá-la de efetuar a constituição e a exigência dos créditos tributários de sua competência.

Este post levará em consideração e trará excertos das conclusões da própria PGFN consignadas no Parecer PGFN/CDA nº 2025, de 2011 e no Parecer PGFN/CDA/CRJ Nº 396/2013. 

Sabe-se que a PGFN, baseada em critérios de política-institucional, orientou as suas unidades, como regra, a não mais insistirem na defesa judicial de teses que porventura estejam em desacordo com o quanto definido pelo STF e STJ em julgamento submetido, respectivamente, à sistemática dos arts. 543-B e 543-C do CPC. Com efeito, tendo em vista a força persuasiva especial e diferenciada de que revestem esses precedentes e das reduzidas – senão improváveis – chances de êxito, instituiu-se como regra de atuação a dispensa de contestação e recursos, bem como desistência dos já interpostos, quando a defesa da Fazenda Nacional se fundar em tese rejeitada sob a referida sistemática de julgamento.
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