Tributário & Concursos

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Curso online e gratuito de planejamento tributário

Pessoal, o Coursera está disponibilizando um curso online e gratuito de  planejamento tributário internacional (BEPS Project) pela Universidade de Leiden (Netherlands), entre os dias 27 de Abril e 7 de Junho! Atenção: o curso é em inglês.

https://www.coursera.org/course/internationaltaxation

sexta-feira, 13 de março de 2015

Verbas integrantes do salário-de-contribuição

Meus amigos, boa madrugada para quem ainda está de pé!! 

Estou finalizando a aula que ministrarei amanhã na pós de tributário, em Juiz de Fora, sobre contribuições previdenciárias, e resolvi compartilhar com vocês uma tabela com 50 verbas diferentes (isso mesmo: cinquenta!!) que, segundo a jurisprudência e a lei integram ou não integram o salário-de-contribuição.

Eu sei, eu sei, me mandem chocolates quando forem concursados! rsrs

Bons estudos!


quinta-feira, 12 de março de 2015

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário X prazo decadencial

Meus amigos, já que vocês gostaram da dica sobre o tema prescrição, vou agora falar um pouquinho
sobre decadência. E aproveitarei o ensejo para tratar de um ponto em decadência que tangencia a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, aí fica uma dica 2x1!

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no art. 151, do CTN, tem o condão de impedir o Fisco de praticar qualquer ato contra o contribuinte visando à cobrança de seu crédito. Assim, o credor, com o surgimento e vigência de uma causa suspensiva, não poderá mais praticar atos que visam satisfazer seu direito. 

É importante destacar que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede apenas atos de cobrança, mas não a constituição do crédito, não impossibilitando a Fazenda Pública de proceder a regular constituição do crédito tributário através do lançamento. E a Fazenda Pública deverá realizar o lançamento justamente para prevenir a decadência do direito de constituí-lo, vez que este continua a fluir normalmente. Nesse sentido foi o entendimento do STJ no REsp 1.129.450/SP.

terça-feira, 10 de março de 2015

Início de contagem do prazo prescricional - lançamento de ofício e por homologação

Meus amigos, boa tarde! Tudo bem? Vamos a mais uma dica? O assunto é aquele que deixa muitos
concurseiros de cabelo em pé: prescrição! Engraçado que é o meu favorito, juntamente com decadência! rsrs

Quando se fala de prazo, seja ele prescricional ou decadencial, é importante desde já ter em mente alguns elementos: quantum, termo inicial, termo final, renunciabilidade, causas suspensivas e causas interruptivas. Sem o estudo desses elementos, sua compreensão da matéria ficará incompleta. 

A dica de hoje é sobre o termo inicial do prazo prescricional.

No lançamento direto, também chamado de ofício, para fins de início da contagem do prazo prescricional que, nos termos do art. 174, do CTN, se dá com a 'constituição definitiva do crédito tributária', o Superior Tribunal de Justiça entende que o início da contagem do prazo prescricional é com a notificação do lançamento ao sujeito passivo. Usando como exemplo o IPTU, o STJ entende que o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço, iniciando-se, a partir daí, o prazo prescricional quinquenal para a cobrança do débito tributário. Assim, com o envio do carnê do IPTU já se inicia a contagem do prazo prescricional. (vide (REsp 1492842 / SP - DJe 11/02/2015)

sexta-feira, 6 de março de 2015

Material de Direito Tributário

Meus amigos, como estão os estudos? A vida por aqui está bem corrida, mas vou deixar com vocês o material que utilizei nas aulas de direito tributário avançado para a Receita Federal do Brasil no Curso CEP, em Vitória.
Segue o link com o material completo: Material Tributário Avançado - Teoria - RFB 2015

Bons estudos!

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Esquema de fluxo da dívida ativa

Pessoal, como sei que muito provavelmente não tem ciência, compartilho um esquema muito didático elaborado pela própria PGFN (está no site dela) e que lhes auxiliarão nos estudos!
Reforço, o crédito é da própria PGFN. Só estou compartilhando... 

émoticône smile

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

MP 668 - aumento de tributos e argumento favorável ao contribuinte

E tivemos aumento da PIS/COFINS!! MP nº 668 no ar. Agora, aqui vai uma dica interessante para os contribuintes.
O interessante é que essa MP, apesar de aumentar as alíquotas dos tributos em questão, trouxe um argumento favorável aos contribuintes que discutem judicialmente para se livrar da multa de 50% aplicada pelo Fisco por compensação indevida de créditos tributários referente ao adicional de 1% de Cofins-Importação. O motivo é que a MP 668, além de aumentar o percentual do PIS/Cofins Importação de bens de 9,25% para 11,75%, revoga a multa de 50% e veda o uso de crédito referente ao adicional. Ou seja, se agora ela está vedando é porque antes poderia utilizar. Faz sentido, não?
Vamos ver o que dirão os Tribunais a respeito.

Direito tributário na grande mídia

Vamos as últimas notícias em Direito Tributário noticiadas pelos principais meios de comunicação? Méritos do Conjur!

Tributação de valores
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital, resultante da compra e venda de bens e ações, cujos valores foram depositados em conta garantia (a chamada escrow account), quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou jurídica do dinheiro. Em seu voto, o relator, conselheiro Marco Aurélio de Oliveira Barbosa, citou a Solução de Consulta 58, de 27 de agosto de 2013, editada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) nesse mesmo sentido. As informações são do jornal Valor Econômico.

Benefício fiscal
Uma decisão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que a fabricante de biscoitos e massas M Dias Branco deixe de recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores recebidos como benefício fiscal dos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Por unanimidade, foi aceita a tese da companhia de que o benefício é "subvenção para investimento". A discussão interessa a diversas companhias beneficiadas por governos estaduais e está relacionada à guerra fiscal, pela qual Estados concedem incentivos fiscais, não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atrair empresas. As informações são do jornal Valor Econômico.

Aumento de tributos
Algumas empresas de cosméticos estudam contestar na Justiça o aumento da carga tributária resultante do Decreto 8.393, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/1). A norma permite a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativo a uma série de produtos, das atacadistas do segmento. Para a advogada Márcia dos Santos Gomes, do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados, a inclusão de tais produtos não poderia ser feita por meio de um decreto. As informações são do jornal Valor Econômico.

Dupla tributação
A 12ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) cancelou a autuação de uma empresa pelo recebimento e estoque de mercadorias sem documentos fiscais hábeis. A companhia também havia sido autuada por uso indevido de créditos de ICMS referente à aquisição dessas mesmas mercadorias. O tribunal entendeu que haveria dupla tributação se a primeira autuação fosse mantida. A Fazenda ainda pode recorrer. As informações são do jornal Valor Econômico.

Stock option
A GVT perdeu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dois processos pelos quais se discute a incidência de contribuição previdenciária nos planos de stock option da companhia. A decisão seguiu a posição majoritária do órgão pela tributação das aquisições. As informações são do jornal Valor Econômico.
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