Tributário & Concursos: Direito Financeiro - Receitas Correntes e Receitas de Capital

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Direito Financeiro - Receitas Correntes e Receitas de Capital

Receitas correntes são os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais
realizadas pelo Poder Público, para aplicação em despesas de mesma natureza, no custeio de atividades operacionais, que não decorra de uma mutação patrimonial. Isto quer dizer que tais receitas não advém de uma mudança no patrimônio estatal.

São receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos.


Como muito bem observou Tathiane Piscitelli, “genericamente, são receitas corretes aquelas resultantes de atividades próprias do Estado, tais como: (i) obtenção de recursos pela via da tributação, (ii) cobrança de preços públicos dos particulares e outros valores decorrentes da exploração do patrimônio do Estado nos moldes do direito privado e (iii) entrada de receita por conta das transferências obrigatórias ou voluntárias realizadas entre os entes.” 

É constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

As Receitas de capital são receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. São denominados receita de capital porque são derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, constituindo-se em meios para atingir a finalidade fundamental do órgão ou entidade, ou mesmo, atividades não operacionais visando ao estímulo às atividades operacionais do ente.

Segundo Tathiane Piscitelli, as “receitas de capital podem ser compreendidas como as entradas resultantes de operações nas quais o Estado busca a captação externa de recursos e, portanto, à parte de suas finalidades ordinárias. É o caso, por exemplo, das receitas provenientes das operações de endividamento.” 

Bons estudos!

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